Abono de férias: quando o empregador pode se opor?
Sobre a possibilidade de pagamento do abono de férias, a CLT informa que: Art. 143 – É facultado ao empregado…
Provedores de Internet: porque precisam se adequar à LGPD?
Provedores de internet (provedores de conexão e de aplicações, na nomenclatura do Marco Civil da Internet) são empresas ou organizações…
Redes sociais e o direito de imagem: uma visão jurídica
O direito de imagem é um direito fundamental da personalidade, protege a imagem das pessoas e impede que ela seja…
OpenAI: a regulamentação do ChatGPT e a proteção dos dados pessoais
Em meio às polêmicas envolvendo as previsões de futuro distópicas que motivaram a assinatura de um manifesto pedindo a suspensão…
Youtube: o sharenting e o direito a privacidade
Em 2012, um dos primeiros vídeos brasileiros a se tornarem virais foi publicado na plataforma YouTube, alcançando rapidamente milhões de…
INSS: posso pedir restituição de contribuições?
É comum ouvirmos falar na restituição anual de Imposto de Renda, processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte…
Desoneração da folha de pagamento em licitações
A desoneração da folha, também conhecida como CPRB, consiste em um instrumento adotado pelo governo brasileiro de substituição da contribuição…
LGPD em Cartórios: CNJ determina adequação até fevereiro
O Provimento 134 de agosto de 2022 do CNJ é o documento que foi editado pelo Conselho Nacional de Justiça para…
Matrícula escolar: Qual o direito de cobrança das escolas após o cancelamento de matrícula?
É dúvida comum entre empresas do ramo educacional a extensão do direito de cobrança dessas instituições quando há o cancelamento…
LGPD: como usar a base legal do legítimo interesse?
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, muitos Encarregados de Dados têm colocado ênfase…
Compra de imóvel: o que considerar antes de fechar negócio?
Você possui dúvidas sobre a compra de um imóvel? Já sabe quais são os custos e despesas extras que envolvem…
Descontos no salário: o empregador pode descontar prejuízos causados pelo empregado?
Uma dúvida muito comum dos empregadores está relacionada à possibilidade de desconto na remuneração do empregado nos casos em que…
