Desindexação de Links na Internet e o Direito à Privacidade Online

A internet é um vasto repositório de informações, onde tudo o que é postado ou compartilhado pode se tornar público. No entanto, o direito à privacidade online é uma preocupação crescente. Assim, uma prática legalmente debatida e que ganha destaque é a desindexação de links na internet.

Nesse contexto, o direito à desindexação é definido como a desvinculação do nome do autor dos parâmetros de busca. Isso pode ocorrer por diversas razões, como proteção da privacidade e remoção de informações desatualizadas ou prejudiciais, do mesmo modo que apresenta casos atuais de sua efetivação. Com isso, surge a seguinte pergunta: como tirar o nome de uma pessoa da pesquisa do Google? 

Fonte: Unsplash

Com as mudanças tecnológicas e suas respectivas possíveis consequências no Direito, o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965) estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Além disso, a Emenda Constitucional n° 115 de 2022 alterou a Constituição Federal para inserir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. 

Nessa senda, após o Ministro Dias Toffoli distinguir no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito à desindexação e o direito ao esquecimento, o debate jurídico relacionado à temática se intensificou. Consequentemente, o número de casos com repercussões também sofreu aumento importante. Isso ocorreu visto que, para o Ministro, o direito ao esquecimento é mais amplo e objetiva a eliminação do conteúdo de modo geral, enquanto o direito à desindexação está relacionado à desvinculação do nome do autor dos critérios de busca.

Ademais, recentemente, duas decisões similares envolvendo a temática aconteceram nos estados de Rondônia e do Paraná. Nas decisões, compreenderam-se, respectivamente, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ambas garantiram o direito a serem “deixados em paz” em buscas no Google relacionadas aos nomes dos autores, visto que, quando pesquisados, os nomes dos autores não serão vinculados aos links trazidos na petição inicial.

Portanto, a desindexação de links na internet desempenha um papel crucial na proteção do direito à privacidade em um mundo digital cada vez mais conectado. Logo, à medida que a tecnologia e a legislação continuam a evoluir, o debate em torno desse direito continuará a regular a maneira como as informações são compartilhadas na internet. O objetivo é encontrar constantemente um equilíbrio entre os direitos individuais e o acesso à informação.