4 de outubro de 2023

Por que a sua empresa precisa entrar no mercado de licitações?

Hanna Canuto

Você é empresário, mas ainda não entrou no mercado de compras públicas? Neste breve artigo iremos mostrar a você o motivo pelo qual o universo das licitações é tão cobiçado e como você pode se inserir nele.

A licitação é um instituto/procedimento próprio do Direito Público, que possibilita à Administração realizar suas contratações (de bens ou serviços) para a manutenção da máquina estatal.

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Atualmente, é regulamentada pelas Leis 8.666/1993 e 14.133/2021, sendo esta última substituta da primeira, que ainda está vigente, porém perderá a vigência a partir de 30/12/2023, quando passará a valer apenas as regras da 14.133/2021 para as novas contratações públicas.

Pontos que merecem destaque são os princípios que regem a segurança jurídica deste procedimento, são eles:

  • isonomia;
  • legalidade;
  • impessoalidade;
  • moralidade;
  • igualdade;
  • publicidade;
  • ampla concorrência;
  • probidade administrativa;
  • vinculação ao instrumento convocatório;
  • julgamento objetivo;

Quando respeitados os princípios acima alinhavados, a licitação propicia segurança de pagamento e fluxo contínuo de vendas, sem que haja grandes investimentos com alguns custos operacionais tradicionais, tais como marketing e time de vendas, tratando-se de um processo administrativo objetivo, cuja habilitação e contratação da empresa, consideram, quase sempre, apenas requisitos técnicos e jurídicos.

Ponto relevante é que empresas de qualquer lugar do Brasil  conseguem participar de certames licitatórios fora de sua região direta de influência, o que possibilita vantagem financeira em escala de vendas e ampliação da base de clientes fora do território.

Imprescindível mencionar que, para participar com qualidade de procedimentos licitatórios, é importante ter uma equipe muito bem capacitada para encontrar as melhores oportunidades de negócio para a sua empresa, além de preparar e organizar os documentos exigidos no instrumento convocatório.

Por fim, mas não menos importante, aqueles que participam de licitações devem acompanhar a disputa até a conclusão do certame, para não perder as convocações e evitar de sofrer penalidades, sendo imprescindível o acompanhamento por um time de profissionais altamente capacitados.