OpenAI: a regulamentação do ChatGPT e a proteção dos dados pessoais

Em meio às polêmicas envolvendo as previsões de futuro distópicas que motivaram a assinatura de um manifesto pedindo a suspensão das pesquisas com inteligência artificial, documento este assinado por pessoas como o historiador Yuval Harari e o bilionário Elon Musk 1, o ChatGPT, da OpenAI, foi “banido” da Itália por desrespeitar as leis de proteção de dados italiana e europeia (GDPR).

A GPDP (Garante per la Protezione dei Dati Personali), entidade italiana de fiscalização das leis de proteção de dados pessoais, por meio de provimento publicado no último dia 30 de março 2, decidiu interromper as atividades do ChatGPT na Itália.

Foto de Emiliano Vittoriosi na Unsplash

De acordo com a GPDP, o ChatGPT não fornece informações adequadas sobre o tratamento de dados pessoais via plataforma, e não oferece nenhum mecanismo que impeça que crianças acessem e utilizem o ChatGPT. 

No dia de hoje, 05 de abril de 2023, a GPDP e a OpenAI, empresa americana responsável pelo ChatGPT, reunir-se-ão por videoconferência para discutir a adequação da plataforma de inteligência artificial à legislação italiana e à GDPR.

As autoridades de proteção de dados de outros países da União Europeia também já estudam apertar o cerco sobre a OpenAI e o ChatGPT 3 e aplicar-lhes sanções. 

Tudo isso acontece em meio às discussões sobre a criação de marcos regulatórios para as inteligências artificiais, que avançam no mundo inteiro puxadas pela própria União Europeia 4 e sua Artificial Intelligence Act.

A conclusão parcial é que, seja pela leis de proteção de dados pessoais, seja pelos futuros marcos regulatórios das IAs, o ChatGPT deverá ser “domado” pela lei antes mesmo de se tornar a ameaça catastrófica que alguns tanto temem.

1 https://forbes.com.br/forbes-tech/2023/03/o-que-diz-a-carta-assinada-por-musk-e-milhares-contra-experimentos-de-ia/

2 https://www.garanteprivacy.it/web/guest/home/docweb/-/docweb-display/docweb/9870832

3 https://www.euronews.com/next/2023/04/04/after-italy-blocked-access-to-openais-chatgpt-chatbot-will-the-rest-of-europe-follow

4 https://www.euronews.com/2023/03/17/eus-ai-regulation-vote-looms-were-still-not-sure-how-unrestrained-ai-should-be