LGPD: Transforme Conformidade em Vantagem Competitiva para sua Empresa

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em setembro de 2020 foi um marco significativo para a proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros. Inspirada na GDPR da União Europeia, essa legislação estabelece diretrizes claras e mandatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais por parte das empresas. Além de garantir a conformidade legal, o cumprimento integral da LGPD pode ser uma oportunidade estratégica para as empresas brasileiras aumentarem sua competitividade no mercado.

Nesse viés, a conformidade com a LGPD tornou-se uma obrigação para as empresas que operam no Brasil. Isso significa que elas devem ajustar seus processos para garantir que estejam em conformidade com as disposições da lei, garantindo assim a proteção adequada dos dados pessoais dos indivíduos.

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Essas medidas são especialmente relevantes em um contexto onde o uso indevido, a comercialização e os vazamentos de dados pessoais têm se tornado cada vez mais comuns. Vale ressaltar que, para garantir a aplicação plena da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza a sua eficácia e impõem sanções ao seu descumprimento. 

Entre as principais punições está a Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador; a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período e, ainda, a proibição parcial ou total da atividade de tratamento de dados.

Além das penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, a não conformidade com a LGPD pode abalar a confiança dos clientes e gerar insegurança jurídica, visto que ignorar as exigências legais prejudica a imagem da empresa e causa conflitos com os clientes, que estão cada vez mais exigentes quanto à transparência. Além disso, potenciais clientes podem optar por instituições mais confiáveis, enquanto investidores podem hesitar em apoiar uma empresa com histórico de falhas na segurança de dados.

Portanto, a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados é primordial não só pelo seu teor mandatório, mas também para manter o nível competitivo do estabelecimento no mercado.